Lula anuncia pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um pacote de cinco medidas para microempreendedores individuais. Chamado de Prospera MEI, o programa reúne uma proposta de perdão de dívidas com a União, compra de débitos bancários pelo governo, apoio financeiro de até R$ 5 mil, ampliação do limite de faturamento e esclarecimentos sobre a dispensa de nota fiscal.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, afirmou Lula ao defender as medidas. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, em que o presidente disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro.

O pacote foi apresentado pelos ministros Paulo Henrique Rodrigues Pereira, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Dário Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento. Nem todas as medidas entram em vigor imediatamente: parte depende de aprovação do Congresso e de regras para execução.

Perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas públicas

O governo propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União. A proposta será submetida ao Congresso, com pedido de urgência.

Segundo Moretti, a intenção é que o perdão integral tenha efeito a partir de janeiro de 2027. Se aprovado nos termos anunciados, o procedimento será automático: o empreendedor não precisará comparecer a um órgão público nem apresentar solicitação.

Durigan afirmou que a área técnica da Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional considera grande parte desses débitos irrecuperável. O objetivo é encerrar as cobranças correspondentes, inclusive judiciais, e retirar as pendências que dificultam a regularidade fiscal e o acesso a crédito. O alcance definitivo dependerá do texto aprovado.

Compra das dívidas com bancos

A segunda frente prevê um edital específico para dívidas privadas dos MEIs dentro do Desenrola. De acordo com o ministro da Fazenda, foram mapeados aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos desse público com instituições financeiras.

O governo pretende negociar diretamente com os bancos e comprar essas dívidas com desconto mínimo de 90%. As instituições que oferecerem descontos maiores terão prioridade na operação.

Na primeira etapa, o MEI não precisará negociar: a compra será conduzida pelo governo. Os discursos, porém, não detalharam se haverá obrigação de pagamento posterior pelo empreendedor nem as condições finais para baixa dos débitos. A compra da dívida e o desconto exigido dos bancos não permitem, por si só, concluir que todo débito privado será automaticamente perdoado.

Apoio de até R$ 5 mil para o negócio

O pacote também prevê um repasse de até R$ 5 mil, apresentado como “Pix MEI”, para investimentos na atividade. Segundo os ministros, o apoio não será empréstimo e não exigirá devolução do recurso.

O dinheiro poderá financiar equipamentos, melhorias e serviços necessários à estruturação do negócio. Foram citados exemplos como equipamentos para salão de beleza e melhorias em uma barraca de alimentação.

A proposta prevê acompanhamento técnico e um projeto de estruturação produtiva, com possibilidade de participação do Sebrae. Os critérios de seleção, o calendário e o canal de acesso ainda não foram detalhados nas falas. Lula mencionou o encaminhamento da proposta ao Congresso.

Aumento do teto e segunda contratação

O governo defende elevar o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança depende do Congresso.

A proposta também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. Os ministros pediram prioridade para a votação dessas alterações e do perdão das dívidas públicas.

Esclarecimento sobre nota fiscal

A quinta medida é um decreto para explicitar a dispensa de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas operações com pessoas físicas. O anúncio também trata da dispensa de CNPJ e nota fiscal para nanoempreendedores.

A iniciativa foi apresentada como uma resposta às dúvidas relacionadas à reforma tributária. Não se trata de dispensa geral de nota fiscal: o alcance e as condições devem ser conferidos no texto do decreto.