Alexandre de Moraes autoriza Flávio a retomar visitas a Jair Bolsonaro, com veto à divulgação de manifestações políticas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

Moraes destacou, no entanto, que estão proibidos encontros com “finalidade político eleitoral”, assim como a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-chefe do Executivo sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), foi assinada após o término, no domingo (11), do prazo de 90 dias para restrições mais severas impostas ao ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares em julho. As regras mais duras foram impostas porque Bolsonaro escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do seu filho, violando medidas impostas como condição para sua prisão domiciliar.

Moraes entendeu, seguindo parecer da PGR (Procuradoria–Geral da República), que “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de eventual prorrogação do prazo de restrições mais severas.

O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentaram que o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.