Incêndio em mata é crime: veja as penas

Provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação é crime ambiental e pode resultar em reclusão e multa, mesmo quando o fogo não atinge grandes proporções. A legislação brasileira prevê punições diferentes para quem provoca o incêndio de forma intencional ou por imprudência, negligência ou imperícia.

O Artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação. Quando o crime é culposo, a pena prevista é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

A legislação foi atualizada pela Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e alterou a redação do artigo para abranger “floresta ou demais formas de vegetação”.

Fogo provocado pode gerar outras penalidades

Além da responsabilização criminal, a ocorrência pode resultar em sanções administrativas e obrigação de reparar danos ambientais, conforme a legislação aplicável e a apuração realizada pelos órgãos competentes.

O Ibama também destaca que incêndios florestais devem ser comunicados rapidamente às autoridades. Em caso de fogo ativo, a orientação é acionar o 193, evitando tentar combater as chamas sem treinamento e equipamentos adequados.

Como denunciar no Distrito Federal

A população pode contribuir com a fiscalização ao comunicar incêndios e outras infrações ambientais aos órgãos responsáveis.

Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF)
Em caso de incêndio ou situação de emergência, o telefone é 193. O acionamento rápido é fundamental para que as equipes possam avaliar e controlar a ocorrência.

Ibama – Linha Verde
Denúncias de infrações ambientais podem ser encaminhadas ao Ibama pelo telefone 0800 061 8080, com ligação gratuita. O órgão também disponibiliza canais digitais para o registro de denúncias.

O serviço federal permite comunicar ocorrências como incêndios florestais, desmatamento e outras infrações ambientais. A denúncia pode ser feita com identificação ou sem identificação do denunciante.

Atenção durante períodos de seca

Em períodos de baixa umidade e condições favoráveis à propagação das chamas, pequenos focos podem evoluir rapidamente. Por isso, a recomendação dos órgãos ambientais é comunicar imediatamente situações de risco e evitar qualquer prática que possa iniciar ou espalhar incêndios.

Além de representar ameaça à vegetação, à fauna e à qualidade do ar, um incêndio pode colocar em risco propriedades, áreas urbanas e a própria população.

Denunciar é uma forma de ajudar na prevenção e no combate aos incêndios ambientais.