Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre pode ter controle mais rigoroso sobre emendas impositivas em 2027

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Porto Alegre para 2027, o vereador Tiago Albrecht (NOVO) apresentou ontem (30) parecer favorável ao texto, incluindo emendas que ampliam o rigor sobre o repasse de verbas impositivas. Com a inserção das regras que suspendem pagamentos municipais a entidades com pendências, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).

Controle orçamentário II

As novas medidas de fiscalização propostas para a LDO são uma resposta direta à Operação Cinesia, deflagrada pelo Ministério Público em 18 de setembro, que apura o suposto desvio de cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares repassadas à Inovatech RS. Segundo o MP, os valores teriam sido transferidos para uma conta de livre movimentação da entidade e distribuídos a pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados.

Quebra de decoro

Preso preventivamente pela Operação Cinesia, o vereador Giovane Byl tornou-se alvo de uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Porto Alegre. O documento protocolado no Legislativo pela bancada do PSOL pede a apuração de quebra de decoro parlamentar e outras irregularidades, além do afastamento cautelar do político da vice-presidência da Mesa Diretora.

Recuo industrial

Após dois meses consecutivos de crescimento, a produção industrial do Rio Grande do Sul voltou a registrar queda no mês de agosto. O recuo foi apontado pela pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nessa quarta-feira pela FIERGS, que marcou o indicador em 44,2 pontos, representando a maior retração do setor em 2026.

Entregas governamentais

O governador Eduardo Leite cumpre roteiro pelo interior gaúcho nesta quinta-feira para uma série de entregas e anúncios estruturais. A agenda inclui a autorização para a pavimentação de uma via regional em Maximiliano de Almeida, a criação de um ginásio resiliente em Muçum e o repasse de unidades habitacionais em Bom Retiro do Sul e Novo Hamburgo.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Porto Alegre lança nesta quinta-feira um edital de R$ 3,7 milhões para a contratação de empresas especializadas em serviços técnicos de regularização fundiária. O inédito programa Reurb+ funcionará por meio de credenciamento permanente e sistema de rodízio, com a meta de viabilizar a legalização de até 5.859 lotes em áreas urbanas da Capital.

Teste de integridade

Em Porto Alegre, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul define neste sábado as 35 urnas eletrônicas que passarão por auditoria durante o primeiro turno das eleições. A cerimônia pública indicará os equipamentos que serão submetidos aos testes de integridade e de autenticidade para atestar a segurança do sistema de votação.

Mobilidade nas eleições

O transporte intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Sul terá gratuidade nas passagens de ida e volta durante o primeiro e o eventual segundo turno das eleições deste ano. Para garantir o benefício, que vigora das 8h de sábado às 8h de segunda-feira em cada pleito, o cidadão deverá apresentar o título de eleitor presencialmente e comprovar que o deslocamento tem como destino o seu domicílio eleitoral.

Comando reeleito

O Sindienergia-RS realizou ontem (30) sua Assembleia Geral Ordinária Eleitoral para definir a nova diretoria, conselho fiscal e delegados junto à Fiergs. Na ocasião, a presidente Daniela Cardeal foi reeleita por aclamação e unanimidade para liderar a chapa que estará à frente da entidade no mandato de 2027 a 2029.

Cerco digital

Mais uma operação da Polícia Federal para combater o armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Sul nessa quarta-feira (30). A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Santa Maria, na Região Central, buscando recolher provas em um inquérito sobre a posse de imagens e vídeos ilícitos no ambiente virtual. 

Abastecimento comprometido

No Sul do Estado, os recorrentes apagões que afetaram os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí motivaram uma audiência pública do Ministério Público nesta semana com concessionárias de energia e entidades comerciais e agrícolas. A mobilização buscou respostas para as falhas de abastecimento, que chegaram a durar quase uma semana, e apontou a necessidade de avanços concretos para frear os prejuízos ao setor produtivo e à prestação de serviços essenciais.

Bruno Laux

@obrunolaux