Prêmio do Ideb sai em duas parcelas, com R$ 7 milhões que a Câmara tirou da obra da nova sede

A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai pagar em duas parcelas a premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) aos profissionais da rede municipal. O motivo é o gasto com pessoal, que está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a despesa total com pessoal do Município está em 53,77% da receita corrente líquida, apurada no período de agosto de 2025 a julho de 2026. O limite prudencial é de 51,30%. Pelo parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando esse patamar é ultrapassado ficam vedados atos que aumentem a despesa com pessoal, entre eles a concessão de vantagens, aumentos e reajustes.

A primeira parcela está viabilizada por um repasse do Legislativo ao Executivo, com destinação específica para o prêmio. Em 20 de agosto, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 96/2026, que remanejou R$ 7 milhões para o pagamento. O recurso saiu da dotação prevista para a construção da nova sede da Câmara, anulada porque o valor não seria usado integralmente este ano. A segunda parcela depende de um novo repasse do Legislativo nos próximos meses, complementado com recursos do erário municipal.

Com informações de PMFI