Brasil — Minerais estratégicos: Lula defende soberania, enquanto Flávio quer acelerar exploração

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 16 de setembro, a Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos. O próximo passo é a regulamentação da lei, etapa que permite incluir salvaguardas ambientais no texto. Entre os pontos a serem definidos estão os ritos de licenciamento, a mitigação de impactos, a participação da sociedade civil e a consulta às populações indígenas. Essas decisões são particularmente importantes para a Amazônia Legal, que concentra 48% dos processos desses minerais do país, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O resultado das eleições terá papel decisivo nessa nova fase, já que a regulamentação deve ocorrer durante o mandato do próximo presidente eleito. Não à toa, o tema é recorrente nas propostas dos candidatos à Presidência. A InfoAmazonia analisou os planos de governo e os discursos de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula neste ano, além de entrevistar especialistas, para entender as propostas de cada um para a exploração de minerais críticos e estratégicos.

Em seu discurso, Lula reforça o princípio da soberania com o desenvolvimento da indústria nacional, da pesquisa mineral até a transformação em bens de valor agregado. Também afirma levar em conta salvaguardas socioambientais, embora tenha sancionado a Política Nacional com termos genéricos sobre a questão.

No papel, em seu plano de governo, Flávio também promete investir em uma cadeia de produção para que o Brasil deixe de ser exportador de matéria-prima. Porém, aposta em um licenciamento ambiental acelerado e no alinhamento com os Estados Unidos, com a promessa de fornecer insumos não apenas para a inovação tecnológica e a transição energética, mas também para a indústria bélica americana.

“O direcionamento do Lula parece mais para desenvolver o próprio país dentro do seu território. O de Flávio está mais à mercê de parceiros externos e de que forma eles vão se valer do que a gente consegue explorar das terras no país”, diz Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas do Observatório do Clima. “Mas, no geral, falta nos dois planos e discursos o fortalecimento da administração pública, por exemplo, da Agência Nacional de Mineração e dos órgãos ambientais licenciadores”.

Taciana Stec, especialista em políticas climáticas do Instituto Talanoa, concorda com Ishisaki e afirma que Lula reforça o discurso de soberania do país, mas, segundo ela, “a gente precisa entender na prática se vai funcionar”.

“O Flávio Bolsonaro não tem tanta preocupação com a regulação. Ele também traz um discurso de não ser só exportador de commodity, mas sinaliza usar o licenciamento para acelerar o desenvolvimento da indústria da mineração e investimento de capital estrangeiro”, avalia a especialista.

Lula: neoindustrialização e soberania nacional

O tema dos minerais críticos e estratégicos é recorrente nas declarações de Lula desde uma reunião com ministros e representantes do setor, em 10 de julho. Em seu plano de governo, Lula adota como objetivo a “neoindustrialização”, um projeto de desenvolvimento baseado em transformação ecológica e descarbonização da economia. A proposta é promover o uso sustentável dos recursos naturais estratégicos, integrando pesquisa, beneficiamento, transformação e industrialização.

Também prevê o direito ao meio ambiente equilibrado, a manutenção da capacidade produtiva de acordo com demandas sociais e o fortalecimento da produção para o mercado interno. A Amazônia, por sua vez, é tratada no plano de governo como “eixo estratégico do desenvolvimento nacional”, com a defesa da expansão de políticas públicas como o estímulo de atividades industriais e alimentares.

“Temos os minerais críticos e as terras raras de que o mundo precisa para realizar a transição energética. Nossas riquezas naturais pertencem ao povo brasileiro, e é em benefício dele que serão exploradas”, disse Lula, no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 22 de setembro.

Stec, do Instituto Talanoa, avalia que “num primeiro momento, ainda teria que exportar matéria-prima, mas com a perspectiva de construir a própria capacidade. O risco é desse desenvolvimento não se concretizar, porque requer tempo e investimento”.

O Observatório do Clima, uma rede formada por mais de 130 organizações focada na agenda climática, também analisou os planos de governo e considerou que a política de minerais críticos e estratégicos de Lula “precisa ser acompanhada de salvaguardas socioambientais”, para evitar aumento da “pressão sobre territórios e comunidades, o desmatamento e os conflitos”.

Na visão da rede, o licenciamento ambiental sem flexibilização não está explícito no plano de governo de Lula, nem a consulta livre, prévia e informada, garantia de medidas de prevenção, mitigação e compensação e a regularidade ambiental como condicionante para incentivos públicos.

“O plano do Lula não coloca que vai flexibilizar o licenciamento para mineração, mas é uma sinalização feita a partir da política nacional aprovada”, analisa Ishisaki.

Flávio: flexibilização e apoio dos EUA

Flávio Bolsonaro também defende, em seu plano de governo, que a estratégia para minerais críticos e estratégicos envolva a agregação de valor no Brasil, “em vez de somente exportar a pedra bruta e comprar de volta o produto acabado”.

No entanto, a proposta difere da de Lula em relação à soberania nacional e às salvaguardas socioambientais. Propõe acelerar e facilitar o licenciamento ambiental de empreendimentos, reduzindo o prazo atual, de oito a 15 anos, para dois a quatro anos, por meio de um processo simplificado, análise prioritária e zonas de mineração pré-aprovadas. 

Em seu governo, o Estado teria um papel de regulador e coordenador, “não como empresário”, e se estruturaria em seis pilares: “marco regulatório claro e estável, licenciamento ágil e técnico, atração de capital e tecnologia, verticalização com incentivos de mercado, governança e transparência”. Além disso, traria “garantias de crédito ao financiamento dos projetos”.

Na Amazônia, o documento destaca a Província Mineral de Carajás, no Pará, para a exploração de cobre e níquel. Essa região já possui forte atuação da mineração de ferro e cobre, especialmente pela Vale. Outra área amazônica citada pelo potencial de exploração é Seis Lagos, no Amazonas, onde há reservas de terras raras e nióbio no Alto Rio Negro. A região permanece preservada, sobretudo pela presença de terras indígenas. 

“Estabeleceremos parcerias internacionais com todos os países que queiram a cooperação do Brasil, sem preconceitos ou ranços ideológicos”, diz Flávio, em seu plano de governo. 

Para Ishisaki, do Observatório do Clima, o plano de Flávio “está mais focado em liberar a atividade a qualquer custo”: “é um futuro que pode ser de maior desregulamentação do setor da mineração, para que isso seja impulsionado de forma facilitada”.

Taciana Stec, por sua vez, questiona se a exploração acelerada seria compatível com o desenvolvimento da indústria prezando a soberania: “Deixar de ser exportador de commodity demanda tempo, investimento, recurso e governança”.

A questão, para a especialista, é se existirá um esforço político para pensar em mecanismos de transferência de tecnologia, pesquisa e inovação no país, ou simplesmente haverá uma aceleração para manter a lógica de exportador de matéria-prima, restando ao país os prejuízos da atividade. “O ônus da mineração é bem pesado. Na Amazônia, é a contaminação dos rios, a segurança alimentar das comunidades”, explica.

Em seu discurso, Flávio também defende o alinhamento com os Estados Unidos para fornecer insumos não apenas para a transição energética, mas também para a indústria bélica. Em 28 de março, subiu ao palco da Conservative Political Action Conference (CPAC), conferência que reúne expoentes da extrema-direita no mundo: “o Brasil é a solução da América para quebrar a dependência da China em minerais críticos, especialmente terras raras. A América ainda depende da China para cerca de 70% das importações de terras raras, e a China controla 70% da mineração global e mais de 90% do refinamento e processamento”, disse.

Sem os minerais brasileiros, a revolução tecnológica americana ficaria estagnada e a segurança nacional se tornaria vulnerável. “Sem esses componentes, a inovação tecnológica americana torna-se impossível. E a produção do avançado sistema militar que mantém a América superior cai nas mãos dos adversários”, afirmou Flávio.

O site Amado Mundo revelou, em 12 de setembro, um documento que dialoga com o discurso de Flávio na CPAC e detalha uma proposta de parceria de seu eventual governo com os Estados Unidos.

Conforme o memorando, a chamada “Parceria da Prosperidade” estabelece três princípios: o Brasil deve deixar de ser um exportador de matéria-prima, evitar uma dependência estrutural das cadeias de processamento da China e se alinhar aos Estados Unidos para construir uma cadeia de suprimentos paralela voltada ao Ocidente.

O Brasil se tornaria um centro de processamento no Hemisfério Ocidental e, para os EUA, seria capaz de oferecer minerais críticos em escala e velocidade, a partir da industrialização e da geração de empregos com “autonomia estratégica”. Em troca, a parceria asseguraria para os EUA os suprimentos para diferentes frentes, incluindo o armamento de precisão. 

“O foco da política de minerais críticos e estratégicos vai ser a transição energética. Não está expresso o fomento a armas e guerra. Utilizar uma política para algo que não é pacífico não deveria ser prioridade dos esforços do país”, considera Ishisaki.

Segundo o Amado Mundo, o documento foi produzido por André Marinho, filho do suplente de Flávio Bolsonaro no Senado Federal. Ao site, Marinho confirmou a autoria e a redação de 19 de março, duas semanas antes de uma reunião dele com o vice-presidente estadunidense, J.D. Vance, mas negou que a proposta tenha sido apresentada a autoridades americanas. Disse também que não há relação do memorando com a campanha de Flávio, apesar da logo “Flávio Bolsonaro | 2026 campaign” na capa e “Flávio Bolsonaro – Prosperity Partnership” constar em todas as 22 páginas.

O interesse dos Estados Unidos nos minerais críticos brasileiros é concreto. Em 3 de setembro, a USA Rare Earth comprou o grupo brasileiro Serra Verde, dono da única mina que explora terras raras no Brasil, em Goiás, e a única produtora em escala desses elementos magnéticos fora da Ásia, segundo a empresa estadunidense. Com a aquisição por 2,8 bilhões de dólares (cerca de R$ 14,5 bilhões), a nova proprietária visa explorar 6,4 mil toneladas por ano e se tornar referência global na produção de ímãs.

“O histórico das relações entre Flávio e o governo dos Estados Unidos é muito mais de dependência do que de cooperação, ou do Brasil ficar mais forte do ponto de vista de produção e exportação de bens acabados. Não sei se os Estados Unidos vão querer comprar nosso chip, nosso carro, nossa tecnologia”, pondera Taciana Stec.