🇧🇷 Brasil: União Europeia condiciona retomada das exportações de produtos de origem animal e separa crise sanitária do acordo com o Mercosul

A União Europeia deixou claro que o Brasil terá de demonstrar o cumprimento das normas europeias sobre resistência antimicrobiana antes de recuperar plenamente o acesso de seus produtos de origem animal ao mercado europeu. Ao mesmo tempo, Bruxelas procura afastar a disputa sanitária das negociações do acordo comercial com o Mercosul, afirmando que os dois processos seguem por caminhos distintos.

A posição foi apresentada em 4 de setembro pelo porta-voz de Comércio e Segurança Econômica da Comissão Europeia, Olof Gill, durante uma coletiva em Bruxelas. Segundo ele, a retomada dos embarques brasileiros dependerá de uma comprovação objetiva de que os requisitos europeus relacionados ao controle da resistência antimicrobiana estão sendo cumpridos.

A questão ganhou dimensão econômica porque, desde 3 de setembro, a União Europeia passou a restringir a entrada de produtos de origem animal brasileiros. A medida alcança carnes bovina, de frango e suína, além de ovos, mel e pescados, e pode afetar exportações brasileiras estimadas em até US$ 2 bilhões por ano.

O argumento europeu está relacionado às regras sobre o uso de determinados medicamentos veterinários e à prevenção da resistência aos antimicrobianos. A Comissão Europeia sustenta que essas normas foram introduzidas em 2018, passaram a ser aplicadas aos produtores europeus em 2022 e, desde 3 de setembro deste ano, também passaram a valer para produtos provenientes de países terceiros.

Bruxelas diz que não está criando uma barreira específica contra o Brasil

A Comissão Europeia afirma que as exigências são aplicadas tanto aos produtores europeus quanto aos fornecedores estrangeiros que desejam comercializar alimentos no bloco. Segundo Gill, os países parceiros foram informados antecipadamente e a União Europeia promoveu sessões de esclarecimento desde 2019 para permitir que os exportadores se adaptassem às novas regras.

A posição europeia, portanto, é que o Brasil precisa demonstrar conformidade técnica para recuperar o acesso. Não se trata, segundo Bruxelas, de uma suspensão permanente, já que a própria Comissão afirma que os embarques poderão ser retomados assim que o país comprovar que atende às exigências.

O problema, porém, ganhou peso justamente porque ocorre em um momento estratégico das relações entre o Brasil, o Mercosul e a União Europeia.

UE tenta proteger o acordo comercial com o Mercosul

Ao mesmo tempo em que mantém a restrição sanitária, a Comissão Europeia fez questão de afirmar que continua interessada no acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Gill classificou o tratado como de “enorme importância” para os dois lados e afirmou que Bruxelas trabalha diariamente com os países do Mercosul para aproveitar seu potencial econômico e comercial.

A mensagem política é clara: a União Europeia não considera que a atual disputa sanitária represente uma mudança de posição em relação ao acordo comercial. Para Bruxelas, uma coisa é estabelecer as condições sanitárias para permitir a entrada de alimentos no mercado europeu; outra é a relação comercial mais ampla estabelecida pelo tratado entre os dois blocos.

Essa separação, contudo, não elimina os efeitos econômicos e políticos da crise. O setor agropecuário brasileiro considera o mercado europeu estratégico, especialmente para produtos de maior valor agregado.

Auditorias podem abrir uma porta para aves e mel

Enquanto a carne bovina enfrenta um processo mais complexo, há sinais de que algumas cadeias brasileiras podem avançar mais rapidamente.

Uma auditoria realizada pela União Europeia entre 24 de agosto e 4 de setembro avaliou os controles sanitários brasileiros relacionados às cadeias de aves e mel. Segundo informações divulgadas após a inspeção, os técnicos europeus consideraram satisfatórios os sistemas de controle avaliados. A eventual retomada, entretanto, ainda depende dos procedimentos formais para reincluir o Brasil na lista de países autorizados.

O cenário é diferente para a carne bovina, cuja avaliação segue enfrentando maiores dificuldades. A suspensão europeia representa uma preocupação particularmente relevante porque o mercado do bloco tem peso financeiro e reputacional para os exportadores brasileiros.

Brasil tenta evitar que a disputa se transforme em crise comercial

Brasília vem pressionando diplomaticamente pela revisão da medida. O governo brasileiro já manifestou preocupação com a decisão europeia e trabalha para demonstrar que os sistemas nacionais de controle podem atender às exigências do bloco.

Ao mesmo tempo, autoridades brasileiras chegaram a admitir a possibilidade de medidas de reciprocidade caso as negociações não avancem. A hipótese eleva o risco de que uma questão inicialmente apresentada como sanitária evolua para uma disputa comercial mais ampla.

A situação também é acompanhada pelo setor privado. Entidades brasileiras ligadas às cadeias de carnes e à produção agropecuária pressionam por uma solução rápida, diante do risco de perda de mercado e da necessidade de redirecionar cargas para outros destinos.

O que está em jogo para o Mercosul

Embora a restrição atual esteja direcionada aos produtos brasileiros, o episódio interessa diretamente aos demais integrantes do Mercosul porque ocorre justamente durante a construção de uma nova etapa das relações comerciais entre o bloco sul-americano e a União Europeia.

O acordo pretende ampliar o comércio, reduzir barreiras e criar novas oportunidades para empresas dos dois lados. Por isso, a existência de barreiras sanitárias, ambientais ou regulatórias continuará sendo um dos principais desafios para transformar o acordo em resultados concretos para produtores e exportadores.

A declaração de Bruxelas revela, portanto, uma estratégia de separação dos problemas: a União Europeia quer preservar o avanço do acordo com o Mercosul, mas não pretende flexibilizar suas regras sanitárias para acelerar o comércio. Para o Brasil, o desafio agora é provar tecnicamente sua conformidade e recuperar o acesso ao mercado europeu sem permitir que a disputa se transforme em uma crise comercial mais abrangente.

Foto: Reuters / Yves Herman