Desmatamento migra cada vez mais para áreas privadas e desafia meta do Plano Clima

A redução do desmatamento em propriedades agrícolas é uma “pedra no sapato” da estratégia climática brasileira. Isso porque a questão, considerada um pilar central do Plano Clima: O Plano Clima é a estratégia nacional do governo brasileiro para enfrentar a mudança do clima. Ele organiza as metas, ações e políticas públicas do país tanto para reduzir emissões de gases de efeito estufa quanto para se adaptar aos impactos climáticos., esbarra em um impasse dentro do governo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e uma necessidade de fazer valer o Código Florestal, implementado em 2012, mas ainda com uma baixa efetividade no país.

O desmatamento é a principal fonte de emissões dos gases de efeito estufa no Brasil. O Plano Clima, lançado em março deste ano, é um documento específico para o planejamento de ações de cada setor econômico para alcançar as metas de mitigação do Acordo de Paris.

O novo plano prevê uma redução das emissões brasileiras de 59% a 67% até 2035, tendo como base os níveis de 2005. A grande questão é que o perfil de desmatamento no país mudou: antes de 2022, os números mostravam que o problema estava concentrado em áreas públicas não destinadas, terras pertencentes ao poder público — União, estados ou municípios — que não possuem finalidade específica estabelecida. Por isso, ficam mais suscetíveis a grileiros, que tomam a posse de maneira irregular e causam desmatamento.

Com as políticas implementadas pela atual gestão de Lula, o desmatamento em terras públicas não destinadas diminuiu. De acordo com nota técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicada em setembro do ano passado, as terras públicas não destinadas respondiam por 36,7% do total desmatado em 2021. Nos anos seguintes, há uma queda e passam a representar, em 2024, 33% do desmatamento.

A maior mudança está na proporção do desmatamento dos imóveis rurais: em 2021, representavam 24,4% do total. Em 2024, se tornaram a categoria que mais desmatou: 33,8%, uma alta de quase dez pontos percentuais.

“Foi uma grata surpresa porque, historicamente, a gente tem as florestas públicas ali como um grande alvo, principalmente de grilagem. Mas a gente entra num outro processo. [No governo anterior] Nós tínhamos uma agenda ambiental não prioritária nas políticas públicas federais e também com afrouxamento a nível estadual. Você tinha ali as portas abertas para uma maior degradação e desmatamento nessas áreas públicas”, explica Jarlene Gomes, especialista em Código Florestal do Ipam.

No caso das emissões, o cenário é similar. Dados do último Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa (GEE), publicado em 2025, apontam que 39,5% das emissões líquidas do país eram decorrentes do setor de uso da terra — que representa, basicamente, o desmatamento. As emissões em propriedades privadas são de 44%.

Com isso, o governo fixou no Plano Clima uma meta maior de redução das emissões para as áreas privadas: 110% em relação aos níveis de 2022. Na prática, a diretriz exige que as propriedades particulares deixem de ser fontes de emissão para se transformarem em “sumidouros” de carbono, onde a absorção de gases pela regeneração de florestas e recuperação de solos deverá superar o volume lançado na atmosfera.

Em resumo: o Brasil só poderá atingir a neutralidade de carbono se zerar o desmatamento ilegal, feito sem autorização dos órgãos ambientais, e reduzir a supressão de vegetação em imóveis privados. Sem o controle dessas áreas, qualquer esforço em outros setores, como energia ou transporte, será insuficiente para compensar as perdas na Amazônia.

A resistência do agro

O Plano Clima inclui oito planos setoriais: Conjunto de oito planos que definem como diferentes áreas da economia brasileira vão reduzir emissões de gases de efeito estufa. Incluem os setores de uso da terra e florestas, agropecuária, energia, transportes, indústria, mineração, resíduos e edificações. Cada plano estabelece metas e ações específicas, alinhadas aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris., documentos com metas específicas para cada setor econômico. Na elaboração do Plano Setorial de Mudanças do Uso da Terra em Áreas Rurais Privadas, o Ministério da Agricultura e Pecuária se posicionou contra assumir sozinho a responsabilidade pelas emissões decorrentes do desmatamento. A proposta inicial do governo federal previa que o órgão liderasse as medidas para reduzir o desmatamento nessas áreas, já que se tratam de propriedades voltadas à produção agrícola.

Na primeira apresentação do Plano Clima pelo governo, em julho de 2025, o Mapa, com o setor de agropecuária, ficaria com a meta de reduzir 54% das emissões. O ministério se recusou a dar o aval e atrasou a divulgação do documento, que deveria ter sido entregue na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), mas não foi. Esse conflito evidenciou um desconforto entre os órgãos federais em um setor que é prioritário para atingir a meta climática brasileira. No final, o plano saiu com o agro responsável por reduzir em 7% as emissões.

“No Plano, a competência de ‘expandir o incentivo para manter vegetação nativa’ — ou seja, a parte mais complicada aqui, que é lutar contra o desmatamento — está na governança do MMA. Isso tira a responsabilidade do Mapa”, explica Marta Salomon, do Instituto Talanoa.

A execução do Código Florestal

Nos últimos anos, o país passou por um aumento da efetividade das políticas ambientais. Houve a retomada de fiscalizações, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atuando em operações mais frequentes.

O governo também voltou a realizar embargos remotos utilizando dados de satélite, de forma automática, o que na teoria dificulta que invasores consigam crédito rural ou vendam gado criado em terras desmatadas. Terras indígenas foram demarcadas e territórios quilombolas foram entregues. Além disso, áreas públicas não destinadas foram transformadas em unidades de conservação.

“Nesse momento, você começa a perceber a eficácia de algumas políticas, especialmente de comando e controle. Você tem claramente uma redução do desmatamento nessas áreas [públicas sem destinação]. A gente viu o esforço para uma maior validação do Cadastro Ambiental Rural, para oferecer alternativas como o pagamento por serviços ambientais. A gente teve uma lei aprovada de pagamento por serviços ambientais. A gente viu o fomento à bioeconomia. Mediante isso, tem um avanço na regularização ambiental, fundiária e na assistência técnica rural. São vários os fatores associados ao discurso do governo federal”, explica Jarlene Gomes, do Ipam.

Com a manutenção dessas medidas, o governo espera sustentar a queda no desmatamento, concentrando esforços nas frentes onde ele ainda persiste. A principal norma para reduzir a derrubada de vegetação em áreas privadas é o Código Florestal. A legislação exige que cada imóvel mantenha uma Reserva Legal (RL) e preserve Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas sua aplicação ainda enfrenta uma baixa efetividade. Na Amazônia Legal, por exemplo, proprietários devem conservar 80% de seus territórios — ainda assim, dados do Plano Clima indicam que 90% do desmatamento em imóveis privados acontece nessas áreas que deveriam ser reservadas e, portanto, é ilegal.

Para reduzir essa taxa de ilegalidade, o Código Florestal prevê três instrumentos principais: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público, eletrônico e obrigatório dos imóveis rurais, usado para monitorar a situação ambiental das propriedades; o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que reúne ações para que produtores regularizem passivos, seja por recuperação, seja por compensação; e as Cotas de Reserva Ambiental (CRA), títulos que representam áreas com vegetação nativa e podem ser utilizados para compensar a falta de reserva legal em outros imóveis.

O CAR é a ferramenta tecnológica que tornou o Código Florestal aplicável. Porém, ele é autodeclaratório. Um grileiro pode entrar no sistema e cadastrar uma área como se fosse sua, pois não é solicitada a escritura da propriedade. É comum, por exemplo, encontrar uma mesma área no nome de mais de uma pessoa. Esse é um problema de como a política foi estruturada.

Com a autodeclaração, o volume de inscrições é grande. De acordo com dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), analisados pela InfoAmazonia, existem 7,1 milhões de imóveis rurais cadastrados no país, sendo que, desses, 1.017.000 estão no bioma Amazônia. Considerando somente a Amazônia, 65% ainda aguardam análise para serem regularizados. Os dados mostram a dimensão do problema: sem regulamentação, o Estado não consegue monitorar nem fazer cumprir a política de 80% de preservação dos territórios.

Jarlene Gomes explica que, antes do Código Florestal, o que existia era um vácuo na tentativa de fazer o ordenamento fundiário. Com o CAR, o governo estabelece uma normativa, mas ela ainda não é plenamente cumprida. “Com o CAR, você consegue pôr uma lupa na dinâmica de uso do solo da Amazônia. Essa lupa vai mostrar ali o que é bom e o que não é tão bom. Na minha avaliação técnica, como especialista do código, o que se deve fazer é investir esforço para que ele seja implementado”, diz.

Representantes do agro se posicionam, há anos, contra o Código Florestal. A especialista explica que, além disso, “sempre teve uma força ali contra e a favor”. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, propôs o Projeto de Lei (PL) 2.362/2019 para retirar a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades privadas. Em agosto de 2025, o governo do Amazonas publicou um decreto que permite reduzir a Reserva Legal (RL) de 80% para 50% em municípios onde mais da metade do território é ocupada por Unidades de Conservação (UCs) ou Terras Indígenas (TIs). Já o PL 337/2022 propõe retirar Mato Grosso da Amazônia Legal; se aprovado, a exigência de reserva em áreas de floresta cairia de 80% para 20%.

“Você tem a criação de um sistema nacional, o SICAR, que é uma plataforma única do país, mas são os estados que têm a função e a missão de implementar. Então, cada estado tem que começar a criar e regulamentar as suas leis. Você tem o CAR, o cadastro será analisado, e depois o estado vai ver se você precisa recuperar a área ou se está tudo OK. Essa execução é que precisa ser feita”, diz Jarlene.

Esse é um dos desafios do país para executar a sua meta climática. Com o Plano Clima, a expectativa aumenta, pois as medidas para a mitigação foram estabelecidas. O plano não é uma lei, mas uma estratégia que depende de regulações preexistentes e da governabilidade nos três níveis do Estado. “O Brasil tem um plano muito claro, com uma rota clara. O país chega nesse momento com um Plano Clima na medida do possível. Eu só vou ficar satisfeita quando a gente conseguir implementar. Ele precisa sair completamente do papel”, explica Marta Salomon, do Instituto Talanoa.

Imagem de abertura: Uma das metas do governo Lula é o desmatamento zero. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil