Brasília recebe conferência internacional para debater infância

Uma semana depois da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), Brasília recebe a VII Conferência Ibero-Americana: Infância e violência em ambientes digitais para como proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

O encontro internacional é organizado pelo CIDENI, pelo STJ e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, será realizado nos dias 24 e 25 de março e reúne especialistas, autoridades judiciais e pesquisadores do Brasil, Chile, México e Espanha.

A abertura do encontro tem participação da ministra do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, Daniela Teixeira, da secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Pilar Lacerda, da diretora para a Iberoamérica do Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança, Sofía Cobo, da diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ana Paula Motta Costa e da coordenadora jurídica do Instituto Alana, Ana Claudia Cifalli, além de Victor Oliveira Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Janine Melo, representante do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, e o presidente da Fundação CIDENI, Miguel Cillero.

A conferência é parte da Observação Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas que estabelece que os direitos da infância devem ser plenamente garantidos no ambiente digital. O encontro vai analisar impactos e desafios para analisar o impacto da violência digital sobre crianças e adolescentes.

Inteligência artificial, plataformas digitais e justiça juvenil

A VII Conferência inclui conferências, painéis de discussão e apresentação de pesquisas. Na fala inicial, Mary Beloff, professora do Departamento de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Buenos Aires, aborda a implementação da Observação Geral nº 25 e os padrões internacionais em matéria de direitos da criança nos ambientes digitais.

Ao longo dos dois dias, a Conferência vai debater três dimensões críticas do ecossistema digital: o impacto da inteligência artificial na autonomia, identidade e bem-estar de crianças e adolescentes; a responsabilidade de adolescentes no ambiente digital; e o papel das empresas na garantia de direitos nas plataformas tecnológicas.

Também serão analisados temas como o recrutamento criminal em plataformas digitais, o trabalho infantil online e os riscos associados ao uso de tecnologias, além de espaços de diálogo que incorporam a voz de crianças e adolescentes no debate público.

Ao todo, dados e achados de 58 trabalhos subsidiam a VII Conferência, com a participação de 80 autores e autoras de países como Brasil, Chile, México, Colômbia e Angola. As pesquisas abordam fenômenos emergentes, como o uso de inteligência artificial em contextos de violência, a superexposição digital de crianças e adolescentes nas redes sociais (sharenting), os riscos em plataformas digitais e os desafios que esses cenários impõem aos sistemas de justiça. Combinam abordagens jurídicas, sociais e tecnológicas, com contribuições de universidades, órgãos públicos e organizações internacionais.

As recomendações da VII Conferência em Brasília serão base para uma agenda ibero-americana sobre desafios da digitalização na infância e adolescência, em busca de padrões que permitam proteger meninas e meninos frente a novas formas de violência e violação de direitos na internet.

Fonte: Unicef.