Alguém desmatou, mas ninguém viu, ouviu e denunciou

O que sobrou de floresta em Rondônia está nas áreas protegidas. Na InfoAmazonia, a gente já até “desenhou” isso no mapa.

O estado, junto com Mato Grosso, é um dos mais afetados pela derrubada da floresta para a criação de gado. A ponto de, se as áreas protegidas desaparecerem, essas regiões que hoje são da Amazônia poderem virar um grande “campão”. É só colocar a trave, pintar a listra branca no chão e chamar todo mundo para jogar futebol.

Ao que tudo indica, esse projeto “terra batida” é o objetivo de alguns deputados. Ano a ano, a bancada ruralista está dedicando tempo, dinheiro e campanha nas redes sociais para defender os desmatadores. A novidade da vez é o Projeto de Lei (PL) 2564/2025 em tramitação na Câmara dos Deputados, com autoria de Lucio Mosquini (PL), de Rondônia.

Mosquini diz que quer proteger o “agricultor”. Para isso, o PL 2564 defende que não sejam aplicadas multas ou outras medidas administrativas quando crimes ambientais são detectados por imagens de satélite. Ué! Para não se enquadrar como criminoso, é só não desmatar terras protegidas e preservar 80% de floresta amazônica em áreas privadas, como prevê o Código Florestal Brasileiro. Bandido bom é bandido multado!

A proposta derrubaria um dos mecanismos que mais funcionam na fiscalização ambiental do país. É como proibir o radar de trânsito de gerar uma multa após verificação de alta velocidade. Qual seria o custo disso? Quem a cidade estaria beneficiando?

Hoje em dia, a fiscalização remota do desmatador é feita oficialmente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados de desmatamento já chegaram a ser desacreditados por políticos como o ex-ministro Ricardo Salles, que chegou a tentar colocar em xeque a efetividade do trabalho dos cientistas e defender o monitoramento por uma empresa privada. À época, a direção do Inpe rebateu as alegações de imprecisão e disse que os “dados sobre desmatamento da Amazônia (…) começaram [a ser agregados] já em meados da década de 70 e, a partir de 1988, nós temos a maior série histórica de dados de desmatamento de florestas tropicais respeitada mundialmente”.

Essas detecções de desmatamento por satélite têm um nível de precisão altíssimo. Dificilmente uma grande área desmatada será detectada de forma errada. A emissão dos alertas de desmatamento instantaneamente garante que o Estado tenha noção das áreas mais afetadas e, também, consiga estabelecer mecanismos para evitar novos desmatamentos nesses lugares — incluindo a aplicação de autuações.

É, acima de tudo, uma economia de dinheiro público: com a detecção por satélite, os órgãos ambientais analisam as informações e garantem quais são as áreas prioritárias para as ações de fiscalização, desintrusão em territórios indígenas e outras ações de forma efetiva. Aprovar esse PL é boicotar todo o trabalho feito pelo governo federal nos últimos anos para reduzir a taxa de desmatamento no país e, consequentemente, também as emissões de carbono brasileiras. É um projeto contra as metas de mitigação nacionais.

Quem, então, o novo projeto de lei busca beneficiar? No Instagram, Mosquini se define como “produtor rural, engenheiro, controlador público, cristão e legendário”. Em um dos vários posts em que trata o produtor rural como uma vítima da legislação ambiental, ele diz: “mais do que cobrar, o poder público precisa reconhecer o agricultor como um agente econômico de alto nível”. Quem lê a InfoAmazonia sabe que minha opinião é diferente da dele sobre o motor que sustenta a economia do Brasil. Quem não leu, basta ler minha última coluna.

Mosquini, deputado federal de Rondônia, tem um histórico de defesa da redução das  terras indígenas e unidades de conservação do estado — justamente aquelas que evitam que a região seja um grande campo de futebol. Em 2024, chegou a afirmar que tinha articulado com o governo federal a “remarcação” dos limites físicos da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TIUEWW), uma das áreas mais pressionadas por invasores na Amazônia.

Quem vocês acham que esse novo projeto irá beneficiar?