STF julga deputados do PL acusados de pedirem ‘pedágio’ em emendas do orçamento secreto

Em meio ao embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência das emendas parlamentares, a Primeira Turma da Corte começa a julgar nesta terça-feira (10) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de integrar um esquema criminoso envolvendo a destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares.

Este será o primeiro julgamento no STF relacionado a suspeitas de desvio de recursos ligados ao chamado orçamento secreto, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a acusação, em 2020 os parlamentares teriam pedido ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão em propina, valor equivalente a 25% das emendas destinadas ao município.

Os deputados negam irregularidades e, quando a denúncia foi apresentada, solicitaram o arquivamento do caso por falta de provas.

A denúncia da PGR, que acusa os investigados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março de 2025. De acordo com o Ministério Público, o núcleo do esquema seria formado por Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis por direcionar os recursos das emendas.

Segundo a PGR, Josimar ocupava posição de liderança e coordenava a distribuição dos valores destinados pelos demais parlamentares.

Além dos três políticos, também respondem ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista acusado de acompanhar a liberação das emendas e intermediar contatos com prefeitos; Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, apontado como responsável por intermediar negociações ligadas ao pai; Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão; e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, que teriam participado das cobranças de propina.

Cronograma do julgamento
Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça-feira. A segunda ocorre às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão poderá ser realizada às 9h de quarta-feira (11).

A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apresentará um resumo do caso, com o histórico da investigação e os argumentos da acusação e das defesas.

Depois da exposição do relator, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá até 60 minutos para apresentar a manifestação da PGR. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora cada para fazer suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações, começa a votação dos ministros. Após o voto do relator, também votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Investigação
As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes. Ele afirmou aos investigadores que foi alvo de cobranças e intimidações relacionadas à liberação das emendas, mas negou ter participado de qualquer negociação irregular.

Pedido de condenação
A Procuradoria-Geral da República sustenta que há provas suficientes para condenar os acusados. Segundo o órgão, diálogos e documentos obtidos durante a investigação comprovariam a existência do esquema.

“Embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos sobre a procedência desses recursos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações”, afirmou a PGR.

Além da condenação, o Ministério Público pede que os envolvidos percam seus mandatos e sejam obrigados a pagar indenização por danos morais coletivos.