O governo do Equador anunciou a ativação de mecanismos institucionais da Comunidade Andina e a apresentação de três processos formais contra a Colômbia em defesa de seus direitos comerciais e de segurança. A medida foi divulgada em boletim do Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana.
Segundo o comunicado oficial, a decisão foi tomada com base no ordenamento jurídico andino, especialmente no Acordo de Cartagena, após Quito identificar medidas adotadas por Bogotá que, na avaliação equatoriana, afetam o comércio bilateral e o funcionamento de setores estratégicos.
De acordo com o governo equatoriano, as ações ocorrem em um contexto de supostos descumprimentos, por parte da Colômbia, de decisões emitidas pelo Tribunal Andino de Justiça, consideradas incompatíveis com compromissos assumidos no âmbito comunitário.
O Ministério da Produção, Comércio Exterior e Investimentos informou que apresentou reclamações formais à Secretaria-Geral da Comunidade Andina por alegadas violações a compromissos jurídicos supranacionais. As queixas se somam a tensões comerciais recentes entre os dois países.
Entre os pontos de atrito está a decisão equatoriana de aplicar uma taxa de 30% sobre o serviço aduaneiro para mercadorias provenientes da Colômbia. Quito sustenta que a medida foi motivada por razões de segurança nacional e pela ausência de ações consideradas equivalentes por parte colombiana no combate ao crime organizado transnacional.
O Equador reafirmou, no entanto, a disposição de resolver as divergências dentro do marco institucional andino e destacou o compromisso com um comércio bilateral baseado em regras claras, condições equitativas e respeito mútuo aos compromissos comunitários, além da cooperação em matéria de segurança.
O episódio adiciona um novo capítulo às relações comerciais e diplomáticas entre os dois países andinos, com expectativa de que os mecanismos regionais sejam determinantes para a mediação do conflito.
*Com informações do Ministério das Relações Exteriores do Equador.
Diplomacia Business
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