MPF abre investigação após reportagem da InfoAmazonia revelar sobreposição de bloco de gás em território indígena no Maranhão
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento para investigar a exploração de gás natural da empresa Eneva em um bloco sobreposto ao território indígena do povo Krenyê, após reportagem da InfoAmazonia revelar o caso em janeiro. A empresa tem autorização para abertura de pelo menos dois poços no bloco 117 (PN-T-117), que integra o projeto do Complexo Termelétrico do Parnaíba.
O caso foi revelado com exclusividade como parte do projeto transnacional Fueling Ecocide (Abastecendo o Ecocídio, em tradução livre para o português), que investigou a exploração de petróleo em áreas protegidas em todo o mundo. Esse é o único caso de um bloco ativo para exploração de combustíveis fósseis (petróleo ou gás natural) com sobreposição a uma terra indígena homologada em toda a Amazônia Legal. O conflito territorial permaneceu silencioso por sete anos.
A Constituição Federal proíbe a exploração de combustíveis fósseis em terras indígenas: Artigo 231, Parágrafo 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. sem autorização do Congresso Nacional e sem a consulta adequada a essas populações. Mesmo assim, o bloco 117 abrange cerca de 75% da Terra Indígena (TI) Krenyê. A área foi concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2017, quando a demarcação do território já estava em andamento.
Durante a apuração da reportagem, após ser informado pela InfoAmazonia sobre a sobreposição, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) afirmou que a área sobreposta à terra indígena não pode ser explorada e deve ser excluída do bloco, já que a exploração não é regulamentada e, na prática, é vedada sem autorização do Congresso e consulta prévia ao povo afetado.
O território foi homologado em dezembro de 2018, mas nenhuma alteração na área do bloco de exploração de gás foi feita. Em março de 2025, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) do Maranhão concedeu licença para a perfuração de dois poços na área do bloco, um deles a 20 quilômetros do território.
Em agosto de 2025, quando a reportagem da InfoAmazonia esteve no território, os indígenas Krenyê desconheciam a sobreposição e afirmaram que nunca foram consultados sobre o projeto. Na época, a Sema informou que não havia sobreposição dos blocos da Eneva com territórios indígenas. O órgão, no entanto, não esclareceu a emissão das licenças concedidas em 2025 para perfuração no bloco 117.
A reportagem da InfoAmazonia procurou a Eneva diversas vezes, durante a reportagem e, agora, ao saber do procedimento instaurado pelo MPF, mas a empresa se limitou a informar que “conduz seus processos de licenciamento ambiental em conformidade com a legislação aplicável”. (Veja a manifestação da Eneva: A empresa informa que conduz seus processos de licenciamento ambiental em conformidade com a legislação aplicável, pautando-se por critérios técnicos, transparência e diálogo com as partes envolvidas. A companhia reitera ainda que seus projetos seguem padrões de responsabilidade socioambiental, com compromisso contínuo com a proteção do meio ambiente e o respeito às comunidades locais.). A Eneva não respondeu se pretende revisar os limites do bloco 117, nem informou quantos poços estão autorizados para perfuração neste bloco. Também não apresentou evidências de que a comunidade indígena foi formalmente consultada ou informada sobre a sobreposição.
Segundo o MPF, foram encaminhados ofícios a diversos órgãos públicos “para apurar informações sobre exploração de gás em área sobreposta ao território Krenyê, no Maranhão, referente ao bloco PN-T-117”. O órgão informou que aguarda as respostas para dar continuidade à investigação.
Procurada novamente pela nossa reportagem, a ANP não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
Histórico do conflito
Concedido pela ANP na 14ª Rodada de leilões, em 2017, o bloco 117 foi ofertado quando o processo de destinação territorial ao povo Krenyê já estava em curso. A área escolhida para a criação da terra indígena foi definida um ano antes, em 2016, após decisão judicial que determinou à União garantir um território ao povo, expulso de sua área ancestral na primeira metade do século 20.
Como o antigo território estava tomado por fazendas, pastagens e lavouras, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) optou pela modalidade de Reserva Indígena, com compra de um imóvel rural compatível com os modos de vida da comunidade, no município de Tuntum (MA). A região já era conhecida pelos Krenyê e está próxima a outros povos com quem eles mantêm vínculos.
A compra da área foi concluída no fim de 2018, por R$ 14,1 milhões, e o território foi homologado em dezembro daquele ano. Ainda assim, nenhuma alteração foi feita nos limites do bloco concedido à Eneva no meio do processo de demarcação, que permaneceu sobreposto a cerca de 75% da TI.
Em 2022, mesmo com o território já demarcado, a ANP renovou o prazo contratual da empresa para cumprimento da fase exploratória, mantendo inalterados os limites definidos no leilão.
O bloco integra o Complexo Termelétrico do Parnaíba, operado pela Eneva, que reúne seis usinas abastecidas pelo gás extraído na Bacia do Parnaíba. O projeto é um dos que mais cresce do país e atualmente gera energia elétrica e gás natural liquefeito (GNL), que é usado para abastecer frotas de caminhões na rota do agronegócio no Matopiba (acrônimo para Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Além da sobreposição do bloco 117 à TI Krenyê, os blocos da Eneva na região também estão sobrepostos a pelo menos cinco territórios quilombolas —Matões Moreira, Pitoró dos Pretos, Mocorongo, Santo Antônio dos Pretos e Peixes —, e sobre a área prevista para o Mosaico do Mirador, proposta que busca integrar unidades de conservação e territórios tradicionais na região.
Procurados, a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) não informaram se pretendem tomar providências.
O levantamento de dados do projeto Fueling Ecocide e as reportagens foram coordenadas pelo coletivo de jornalistas Environmental Investigative Forum (EIF) e pela rede de meios European Investigative Collaborations (EIC). A investigação mostrou que licenças de exploração e produção de petróleo e gás obtidas por empresas do setor avançam sobre mais de 7 mil áreas protegidas no mundo, apesar das legislações vigentes e dos esforços para preservar zonas-chave de biodiversidade. Em todo o mundo, a área de sobreposição chega a 690 mil km², uma área maior do que a França.
Imagem de abertura: Bloco 117, sobreposto à terra indígena, integra projeto do Complexo Termelétrico do Parnaíba (na imagem). Foto: Luis Ushirobira/InfoAmazonia
Fábio Bispo
Fuente de esta noticia: https://infoamazonia.org/2026/02/13/mpf-abre-investigacao-apos-reportagem-da-infoamazonia-revelar-sobreposicao-de-bloco-de-gas-em-territorio-indigena-no-maranhao/
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