Brasil e Japão deram um passo relevante na consolidação de um marco regulatório internacional para a mobilidade aérea avançada ao firmarem um entendimento voltado à cooperação técnica e regulatória no setor. O acordo insere os dois países no esforço global para estabelecer padrões, certificações e modelos operacionais para essa nova fronteira do transporte aéreo.
A iniciativa foi formalizada por meio de uma Carta de Intenções assinada entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Aviação Civil do Japão (JCAB), durante o Singapore Airshow 2026, realizado nesta segunda-feira (2). O documento estabelece diretrizes para uma atuação coordenada das autoridades aeronáuticas, com foco especial em aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs), vertiportos e operações associadas.
Cooperação regulatória como eixo central
A Carta de Intenções cria uma estrutura permanente de diálogo entre Brasil e Japão para a troca de informações técnicas, experiências regulatórias e boas práticas relacionadas à segurança operacional da mobilidade aérea avançada (AAM, na sigla em inglês). Entre os temas prioritários estão os processos de certificação de aeronaves, regras de operação, licenciamento de tripulantes, requisitos de infraestrutura, segurança da aviação civil (Avsec) e manutenção.
O entendimento também prevê coordenação técnica no acompanhamento de processos de certificação de novos produtos AAM e apoio conjunto a fóruns e grupos internacionais responsáveis pela elaboração de normas globais para o setor.
Alinhamento com a indústria e redução de assimetrias
Outro pilar do acordo é o engajamento coordenado com a indústria de mobilidade aérea avançada. A proposta é alinhar interpretações regulatórias e requisitos técnicos, reduzindo diferenças entre jurisdições e oferecendo maior previsibilidade a fabricantes, operadores e desenvolvedores de infraestrutura.
Ao promover entendimentos comuns sobre esse novo segmento do transporte aéreo, Brasil e Japão reforçam o compromisso com a harmonização normativa internacional, elemento considerado essencial para a viabilidade comercial e operacional das soluções de AAM.
Continuidade de uma cooperação já consolidada
O novo instrumento amplia uma relação institucional que já existe há mais de uma década. A Carta de Intenções se soma ao Memorando de Entendimento firmado em 2008 entre Anac e JCAB, voltado à promoção da segurança da aviação civil, atualizando a cooperação bilateral para responder aos desafios tecnológicos emergentes.
No caso brasileiro, o acordo com o Japão integra um conjunto mais amplo de parcerias que a Anac vem estabelecendo com autoridades de países e blocos como Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido e Singapura, todas voltadas especificamente à regulação e implantação da mobilidade aérea avançada.
Preparação para a entrada segura dos eVTOLs
O entendimento reforça a intenção dos dois países de construir um ambiente regulatório moderno, coerente e orientado ao futuro, capaz de viabilizar a entrada em operação segura e tempestiva das aeronaves de mobilidade aérea avançada, especialmente os eVTOLs.
Ao fortalecer a cooperação técnica, ampliar o diálogo regulatório e envolver de forma estruturada os diferentes atores do setor, Brasil e Japão sinalizam o compromisso de reduzir barreiras, aumentar a eficiência dos processos e contribuir para a implantação global da mobilidade aérea avançada, sem abrir mão dos elevados padrões de segurança da aviação civil
Fuente de esta noticia: https://brasiliainfoco.com/brasil-e-japao-avancam-na-construcao-de-regras-globais-para-mobilidade-aerea-avancada/
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