Receita destaca combate ao contrabando e ao devedor contumaz em visita do Embaixador do Japão

O novo embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, realizou na quarta‑feira uma visita institucional de apresentação ao secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, em Brasília. Durante o encontro, foram discutidos temas estratégicos de interesse comum, com destaque para o combate ao contrabando de cigarros e ao devedor contumaz no setor, além do fortalecimento da cooperação internacional.

Na reunião, a Receita Federal ressaltou que o comércio ilegal de cigarros é um problema regional que afeta diretamente a arrecadação, a concorrência leal e a saúde pública. Em 2023, a atuação da Receita resultou na apreensão de aproximadamente 170 milhões de maços, evidenciando a dimensão do desafio.

Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, o enfrentamento ao contrabando não pode se limitar à repressão interna, uma vez que há grande oferta de produtos oriundos de países vizinhos. “Trata‑se de uma questão que precisa ser enfrentada de forma coordenada na América do Sul, com cooperação internacional e diálogo permanente”, destacou.

Outro ponto central da conversa foi o combate ao devedor contumaz no mercado formal de cigarros. A Receita Federal estima que cerca de 10% desse mercado seja ocupado por empresas de menor porte que acumulam altos débitos tributários e se mantêm em operação por dificuldades legais de encerramento das atividades. Barreirinhas informou que o Presidente da República deverá sancionar nova legislação que fortalece o enfrentamento a esse tipo de prática, permitindo atuação mais efetiva do Estado para retirar do mercado empresas que operam de forma reiteradamente irregular.

Durante o encontro, também foram abordadas iniciativas voltadas ao combate à lavagem de dinheiro, com destaque para a atualização das regras de prestações e trocas de informações. A Receita Federal ampliou os reportes para incluir administradores de fundos de investimento e reforçou a obrigatoriedade de informações por parte de instituições financeiras, fintechs e operações com criptoativos. As medidas estão integralmente alinhadas aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e visam fortalecer a troca internacional de informações.

A cooperação tecnológica também esteve na pauta. A Receita Federal destacou investimentos crescentes em inteligência artificial, scanners, raio‑X e sistemas avançados de identificação, além das parcerias já existentes com empresas japonesas, especialmente na área aduaneira. O secretário manifestou interesse em ampliar a cooperação com o Japão em soluções tecnológicas aplicadas ao controle de cargas e ao fluxo de passageiros.

O embaixador Yasushi Noguchi reconheceu a relevância dos temas apresentados e ressaltou o interesse do Japão em aprofundar o diálogo e a cooperação com o Brasil no enfrentamento a ilícitos econômicos, no fortalecimento da fiscalização aduaneira e na promoção de um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

A visita integrou a agenda inicial do embaixador no país e reforça o compromisso de Brasil e Japão com o fortalecimento das relações bilaterais, a cooperação institucional e o combate conjunto a práticas ilegais que impactam a economia e a sociedade.

Fonte: Ministério da Fazenda.

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